Informativo do Ministério da Cultura com temas em propriedade intelectual, desenvolvimento, Biblioteca Nacional, Bienal, arte naif, entre outros assuntos.
Trata-se da lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 que dá nova redação ao art. 184 do Código Penal que trata da violação de direitos de autor e os que lhe são conexos.
Trata-se da lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Trata-se de notícia web do site do Ministério da Cultura, datada do ano de 2007, informando que o Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural: Práticas e Perspectivas foi encerrado num clima de compartilhamento de ...