Agência Câmara Notícias
(2012-11-29)
Trata-se de notícia web do site da Agência Câmara, datada do ano de 2012, anuncia que Câmara e o Senado promulgarão no dia 29/11/2012 a Emenda Constitucional 71/12, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).