<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<feed xmlns="http://www.w3.org/2005/Atom" xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/">
<title>Marcos legais</title>
<link href="http://hdl.handle.net/20.500.11997/12963" rel="alternate"/>
<subtitle>Abrange documentos sobre políticas culturais representados por acordos, convenções, cooperação internacional e outros das políticas globais da cultura.</subtitle>
<id>http://hdl.handle.net/20.500.11997/12963</id>
<updated>2026-04-09T13:44:24Z</updated>
<dc:date>2026-04-09T13:44:24Z</dc:date>
<entry>
<title>Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais</title>
<link href="http://hdl.handle.net/20.500.11997/18099" rel="alternate"/>
<author>
<name>ONU</name>
</author>
<id>http://hdl.handle.net/20.500.11997/18099</id>
<updated>2023-04-21T22:49:24Z</updated>
<published>1966-01-01T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
ONU
Tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e a um padrão de vida adequado.
</summary>
<dc:date>1966-01-01T00:00:00Z</dc:date>
</entry>
<entry>
<title>Sabores sin Fronteras</title>
<link href="http://hdl.handle.net/20.500.11997/16827" rel="alternate"/>
<author>
<name>Secretaría de Hábitat e Inclusión</name>
</author>
<id>http://hdl.handle.net/20.500.11997/16827</id>
<updated>2023-04-21T22:33:07Z</updated>
<published>2015-01-01T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Sabores sin Fronteras
Secretaría de Hábitat e Inclusión
Iniciativa da Secretaría de Hábitat e Inclusión, através do Programa Mujer y Hábitat, este livro tem como objetivo a inclusão, o favorecimento, o encontro e a convivência de mulheres das comunidades da cidade de Buenos Aires. Utilizando de receitas, cultura e tradição como alternativa para o alcance destes objetivos.
</summary>
<dc:date>2015-01-01T00:00:00Z</dc:date>
</entry>
<entry>
<title>Declaración de la UNESCO relativa a la destrucción intencional del patrimonio cultural</title>
<link href="http://hdl.handle.net/20.500.11997/16809" rel="alternate"/>
<author>
<name>UNESCO</name>
</author>
<id>http://hdl.handle.net/20.500.11997/16809</id>
<updated>2023-04-21T22:32:26Z</updated>
<published>2003-10-17T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Declaración de la UNESCO relativa a la destrucción intencional del patrimonio cultural
UNESCO
A Declaração da UNESCO relativa a destruição intencional do patrimônio cultural é um documento, estabelecido na 37º Reunião Geral da UNESCO, em Paris, que busca proteger os bens culturais da humanidade. Tal documento surge como uma resposta aos ataques, ocorridos naquele período, à imagens de Budas de Bamiyan. O documento reitera a importância da conservação e proteção dos bens culturais.
</summary>
<dc:date>2003-10-17T00:00:00Z</dc:date>
</entry>
<entry>
<title>Declaración Universal de la UNESCO sobre la Diversidad Cultural</title>
<link href="http://hdl.handle.net/20.500.11997/16808" rel="alternate"/>
<author>
<name>UNESCO</name>
</author>
<id>http://hdl.handle.net/20.500.11997/16808</id>
<updated>2023-04-21T22:32:25Z</updated>
<published>2001-11-02T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Declaración Universal de la UNESCO sobre la Diversidad Cultural
UNESCO
A Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural é um documento aprovado na 31ª Conferência Geral da UNESCO em 2 de Novembro de 2001 . A Declaração, reafirmando os direitos humanos e as liberdades fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e afirmando que o respeito pela diversidade de culturas, tolerância, diálogo e cooperação, em um clima de confiança e compreensão mútua, são um dos melhores fiadores da paz e segurança internacional, aspira  “uma maior solidariedade fundada no reconhecimento da diversidade cultural, na consciência da unidade do gênero humano e no desenvolvimento das trocas interculturais ”.
</summary>
<dc:date>2001-11-02T00:00:00Z</dc:date>
</entry>
</feed>
