Lei n.° 3.924/61 - Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2019-07-15T17:31:42Z
dc.date.available	2019-07-15T17:31:42Z
dc.date.issued	1961-07-26
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/11549
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.title	Lei n.° 3.924/61 - Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.	pt_BR
dc.relation.remissiva	Brasil. Presidente (1961 : Jânio Quadros)	pt_BR
dc.relation.remissiva	Quadros, Jânio da Silva, 1917-1992	pt_BR

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Name: L3924de1961.pdf

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Format: PDF

Legislação MEC
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