Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2019-07-15T17:46:21Z
dc.date.available	2019-07-15T17:46:21Z
dc.date.issued	1977-12-20
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/11552
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Turismo	pt_BR
dc.title	Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977 que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico.	pt_BR

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