Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-09-30T19:58:46Z
dc.date.available	2019-09-30T19:58:46Z
dc.date.issued	2002-05-13
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12098
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Fundação Cultural Palmares	pt_BR
dc.title	Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002 que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.	pt_BR