Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011

dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Gabinete
dc.date.accessioned	2019-09-30T20:29:33Z
dc.date.available	2019-09-30T20:29:33Z
dc.date.issued	2011-10-26
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12101
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011 que Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007.	pt_BR