Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2010

Abstract

Trata-se da Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2010 que disciplina a transferência voluntária de recursos financeiros da Fundação Cultural Palmares, fixa os critérios de seleção para apoio a projetos e estipula a data de abertura e encerramento do SICONV no âmbito da Fundação para o exercício de 2010. E do Diário Oficial da União Nº 21, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010, onde a portaria foi publicada.