Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990.

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-10-22T15:54:59Z
dc.date.available	2019-10-22T15:54:59Z
dc.date.issued	1990-08-08
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12510
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC)	pt_BR
dc.subject	Biblioteca Nacional	pt_BR
dc.subject	Legislação Federal	pt_BR
dc.title	Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990 que atribuí a natureza jurídica de autarquia ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC)e atribuí à Biblioteca Nacional a natureza jurídica de fundação.	pt_BR