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Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990.

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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned 2019-10-22T15:54:59Z
dc.date.available 2019-10-22T15:54:59Z
dc.date.issued 1990-08-08
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/12510
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) pt_BR
dc.subject Biblioteca Nacional pt_BR
dc.subject Legislação Federal pt_BR
dc.title Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990. pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990 que atribuí a natureza jurídica de autarquia ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC)e atribuí à Biblioteca Nacional a natureza jurídica de fundação. pt_BR


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