Medida Provisória nº 264, de 9 de novembro de 1990.

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-10-22T16:02:06Z
dc.date.available	2019-10-22T16:02:06Z
dc.date.issued	1990-11-09
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12512
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC)	pt_BR
dc.subject	Biblioteca Nacional	pt_BR
dc.title	Medida Provisória nº 264, de 9 de novembro de 1990.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Medida Provisória nº 264, de 9 de novembro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBCP) e da Biblioteca Nacional. Convertida posteriormente na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.	pt_BR