Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-10-22T16:08:11Z
dc.date.available	2019-10-22T16:08:11Z
dc.date.issued	1992-05-13
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12513
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas	pt_BR
dc.subject	Fundação Biblioteca Nacional	pt_BR
dc.subject	Legislação Federal	pt_BR
dc.title	Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, apresenta seus objetivos e dá outras providências.	pt_BR