Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos

Date: 1992-05-13

Trata-se do Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 que institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) e dá outras providências.

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