Políticas públicas e relações federativas: o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental

Zimbrão, Adélia

dc.contributor.author	Zimbrão, Adélia	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-17T12:56:44Z
dc.date.available	2016-11-17T12:56:44Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	ZIMBRÃO, Adélia. Políticas públicas e relações federativas: o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental. Revista do Servidor Público, Brasília, DF, v. 64, n.1, p. 31-58, jan./mar. 2013.	pt_BR
dc.identifier.issn	0034-9240
dc.identifier.issn	2357-8017
dc.identifier.uri	http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/1578
dc.description.resumo	"Entre as questões conformadoras da complexidade que atravessa o processo de materialização dos direitos sociais, identificam-se débeis acordos entre os entes federados no tocante à provisão de políticas públicas nacionais. Fragilidade que persiste ao longo desses últimos vinte e quatro anos, apesar de o federalismo tripartite consagrado no Texto Constitucional ser considerado de tipo cooperativo, como ilustra o art. 23 da Carta Magna de 1988 e seu parágrafo único, que tratam das competências comuns a todas as esferas da Federação e da cooperação entre elas para o “(...) equilíbrio do desenvolvimento e bem-estar em âmbito nacional” (Parágrafo único, art. 23, CF/1988). No entanto, o compartilhamento de poder e autoridade entre governo central e governos subnacionais sobre a ação estatal não é “automático” e nem pacífico. A federação brasileira “desliza” num contínuo entre relações de competição e de cooperação, em que há projetos políticos frequentemente divergentes e em disputa."	pt_BR
dc.format.medium	28 p.	pt_BR
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.publisher	Brasília, DF: Escola Nacional de Administração Pública - Enap, 2013	pt_BR
dc.subject	Coordenação Intergovernamental	pt_BR
dc.subject	Cooperação Intergovernamental	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas de Cultura	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Cultura	pt_BR
dc.subject	Sistemas de Políticas Públicas	pt_BR
dc.title	Políticas públicas e relações federativas: o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental	pt_BR
dc.type	Artigo de periódico	pt_BR