Projeto de Decreto Legislativo nº 700, de 2019

Abstract

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 700/2019 apresentado pela deputada Fernanda Melchionna que Susta os efeitos do Decreto de 7 de Novembro de 2019 do Ministério da Cidadania que nomeia Roberto Rego Pinheiro (Roberto Alvim) para exercer o cargo de Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.