Projeto de Decreto Legislativo nº 712, de 2019

dc.contributor.author	Calero, Marcelo
dc.date.accessioned	2020-03-23T02:03:15Z
dc.date.available	2020-03-23T02:03:15Z
dc.date.issued	2019-11-28
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16295
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Secretaria Especial de Cultura	pt_BR
dc.subject	Ministério do Turismo	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cidadania	pt_BR
dc.title	Projeto de Decreto Legislativo nº 712, de 2019	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 712 de 2019 assinado por Marcelo Calero que susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019, do Presidente da República, que “transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.	pt_BR