Projeto de Decreto Legislativo nº 749 , de 2019

dc.contributor.author	Calero, Marcelo
dc.date.accessioned	2020-03-23T02:24:27Z
dc.date.available	2020-03-23T02:24:27Z
dc.date.issued	2019-12-11
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16297
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Secretaria Especial de Cultura	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cultura (MinC)	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cidadania	pt_BR
dc.title	Projeto de Decreto Legislativo nº 749 , de 2019	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 749 de 2019 assinado por Marcelo Calero que susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, do Presidente da República, que “altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.	pt_BR