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Projeto de Decreto Legislativo nº 749 , de 2019

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dc.contributor.author Calero, Marcelo
dc.date.accessioned 2020-03-23T02:24:27Z
dc.date.available 2020-03-23T02:24:27Z
dc.date.issued 2019-12-11
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16297
dc.description Documento digital pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Secretaria Especial de Cultura pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura (MinC) pt_BR
dc.subject Ministério da Cidadania pt_BR
dc.title Projeto de Decreto Legislativo nº 749 , de 2019 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 749 de 2019 assinado por Marcelo Calero que susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, do Presidente da República, que “altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. pt_BR


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