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Proposta de Fiscalização e Controle Nº 49 , de 2019

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dc.contributor.author Carreras, Felipe
dc.date.accessioned 2020-03-23T02:44:19Z
dc.date.available 2020-03-23T02:44:19Z
dc.date.issued 2019-12-04
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16299
dc.description Documento digital pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Secretaria Especial de Cultura pt_BR
dc.subject Ministério do Turismo pt_BR
dc.subject Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) pt_BR
dc.subject Comissão de Defesa do Consumidor pt_BR
dc.subject Tribunal de Contas da União (TCU) pt_BR
dc.title Proposta de Fiscalização e Controle Nº 49 , de 2019 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de Proposta de Fiscalização e Controle nº 49, de 2019 assinada por Felipe Carreras que propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle – PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União – TCU, promover fiscalização operacional na Secretária Especial da Cultura do Ministério do Turismo, sobre recursos arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e sua distribuição. pt_BR


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