Projeto de Lei nº 1801 de 2019

dc.contributor.author	Lima, Luiz
dc.date.accessioned	2020-03-23T02:56:50Z
dc.date.available	2020-03-23T02:56:50Z
dc.date.issued	2019-03-27
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16300
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Cultura (SNC)	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.title	Projeto de Lei nº 1801 de 2019	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de projeto de lei nº 1801/2019 assinado pelo deputado federal Luiz Lima que Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.	pt_BR