Projeto de Lei do Senado n. 129, de 2012

dc.contributor.author	BRASIL, Senado Federal
dc.date.accessioned	2020-03-27T01:53:44Z
dc.date.available	2020-03-27T01:53:44Z
dc.date.issued	2012
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16349
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos Autorais	pt_BR
dc.subject	Música	pt_BR
dc.subject	Fonograma	pt_BR
dc.subject	Literomusica	pt_BR
dc.title	Projeto de Lei do Senado n. 129, de 2012	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Documento dispõe sobre a Gestão Coletiva de Diretos Autorais e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e fonogramas.	pt_BR