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Projeto de Decreto Legislativo nº 702, de 2019

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dc.contributor.author Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
dc.date.accessioned 2020-04-02T17:19:04Z
dc.date.available 2020-04-02T17:19:04Z
dc.date.issued 2019-11-19
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16396
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject Secretaria Especial de Cultura pt_BR
dc.subject Ministério da Cidadania pt_BR
dc.subject Ministério do Turismo pt_BR
dc.title Projeto de Decreto Legislativo nº 702, de 2019 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 702 de 2019 assinado pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade(PSOL) que susta os efeitos do Decreto nº 10.107, de 06 de novembro de 2019, que transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania ao Ministério do Turismo. pt_BR


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