Projeto de Decreto Legislativo nº  702, de 2019

dc.contributor.author	Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
dc.date.accessioned	2020-04-02T17:19:04Z
dc.date.available	2020-04-02T17:19:04Z
dc.date.issued	2019-11-19
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16396
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.subject	Secretaria Especial de Cultura	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cidadania	pt_BR
dc.subject	Ministério do Turismo	pt_BR
dc.title	Projeto de Decreto Legislativo nº 702, de 2019	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 702 de 2019 assinado pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade(PSOL) que susta os efeitos do Decreto nº 10.107, de 06 de novembro de 2019, que transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania ao Ministério do Turismo.	pt_BR