Diário Oficial do Município de 13/07/2018

dc.contributor.author	Diário Oficial do Município de Niterói
dc.date.accessioned	2020-04-21T02:40:40Z
dc.date.available	2020-04-21T02:40:40Z
dc.date.issued	2018-07-13
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16475
dc.description	1 página.	pt_BR
dc.subject	Museu de Cinema de Niterói	pt_BR
dc.subject	Câmara Municipal de Niterói	pt_BR
dc.subject	produção cinematográfica e audiovisual	pt_BR
dc.title	Diário Oficial do Município de 13/07/2018	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de documento do Diário Oficial do Município de Niterói de 13 de Julho de 2018, a respeito da Lei Nº 3360 de 10 de Julho de 2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.597, de 02 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói), relativos ao ISS, com o objetivo de promover a desoneração tributária dos setores de produção cinematográfica e audiovisual.	pt_BR
dcterms.subject	Programa Niterói Cidade do Audiovisual

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Name: 2_D.O_de_13_07_20 ...

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Format: PDF

Legislação Municípios
Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.