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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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dc.contributor.author SALVATTI, Ideli
dc.date.accessioned 2020-08-12T22:27:06Z
dc.date.available 2020-08-12T22:27:06Z
dc.date.issued 2010
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16735
dc.description 6 páginas pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Plano Nacional de Cultura (PNC) pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) pt_BR
dc.title Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pt_BR
dc.description.abstract O documento trata-se do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2010 (nº 6.835, de 2006, na origem), do Deputado Gilmar Machado e da Deputada Iara Bernardi, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, entre outras providências. pt_BR


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