A Lei do Ventre Livre: interesses e disputas em torno do projeto de “abolição gradual”

Abstract

O presente artigo pretende analisar o processo de negociações políticas em torno do projeto de abolição gradual da escravidão no Brasil. A Lei do Ventre Livre, aprovada após uma intensa batalha parlamentar, foi considerada pelo movimento abolicionista uma farsa que objetivou apenas garantir uma sobrevida maior ao regime escravista. Esse discurso de desqualificação se enraizou profundamente na memória da sociedade e foi traduzido de maneira abrangente pela historiografia. Refazer o percurso da construção política que resultou na Lei de 1871 tem o objetivo de promover uma revisão sobre o seu significado no conjunto do processo de desconstrução do regime de escravidão no Brasil. Palavras-chave: Lei do Ventre Livre; abolição da escravidão. This paper intends to analyze the process of political negotiations for the gradual abolition of slavery in Brazil. Abolitionists considered the Law of the Free Womb a farce. Approved after an intense parliamentary battle, they felt its only purpose was to guarantee the survival of slavery. This argument that discredited Resumos 325 the Law became deeply rooted in the social memory of Brazil and was heartily adopted by historians. By reconstructing the path of political negotiations leading to the Law of 1871, this essay attempts to revise its meaning in the process of dismantling the system of slavery in Brazil. Keywords: Law of the Free Womb; abolition of slavery.