Abstract:
O presente artigo é derivado de pesquisa concluída, realizada na Fundação Casa de Rui Barbosa, sobre o processo de construção da codificação civil. Ele analisa as críticas endereçadas por Rui Barbosa ao projeto original, bem como as respostas de Clóvis Beviláqua e de Carneiro Ribeiro. A conclusão é que houve um debate jurídico subjacente e que a maior contribuição de Rui Barbosa ao processo foi determinar a necessidade de revisões de estilo, que possuem – contudo – relevância na precisão dos conceitos jurídicos. A referidacontribuição se expande até os dias de hoje. A interpretação dos direitos requer atenção ao bom uso do vernáculo para sua clareza e compreensão; não como uma questão estética e literária.
