Edição e recepção de Kelsen no Brasil

Abstract

A importância e a influência da obra de Hans Kelsen no Brasil se evidenciam na enorme atenção editorial e bibliográfica que recebe no país. Entretanto, as versões disponíveis ao leitor brasileiro das edições de 1934 e 1960 de seu livro mais famoso, Teoria pura do Direito, jamais receberam traduções brasileiras. Tampouco se criou uma tradição analítica da recepção da obra. Sem análise circunstanciada, restou negligenciado o aproveitamento brasileiro de um de seus traços mais característicos, o generalismo universalista. Essa sugestão está presente num episódio famoso da história política pátria, no qual protagoniza a dimensão generalista da teoria pura: o parecer de Kelsen acerca da competência da Assembleia Constituinte de 1933, cujo contexto de solicitação e consequência ainda não foi esclarecido.