Implicações do direito autoral em acervos fotográficos: o acervo Mauro Thibau

Abstract

O presente trabalho analisa as implicações da divulgação das fotografias do arquivo pessoal do engenheiro e político, Mauro Thibau no contexto do ambiente virtual. Percebida a crescente evolução que a internet tem na sociedade, as instituições tem buscado se adequar ao mundo virtual entendendo-o como mais um espaço de divulgação, no que tange o acesso e uso de acervos. O trabalho apresenta um panorama sobre o histórico da instituição custodiadora do acervo, Memória da Eletricidade, assim como a situação atual de seus acervos. Relata sobre o contexto de aquisição do Acervo do Mauro Thibau e as decisões de tratamento estabelecido no arquivo pessoal proposto. É realizada a análise do documento fotográfico em diferentes esferas. Identifica os instrumentos legais que tratam os direitos autorais, como o direito de propriedade, de imagem e patrimoniais, relacionados aos acervos fotográficos. Analisa as possibilidades de difusão das imagens, de acordo com as normas estabelecidas na Legislação Brasileira em ambientes digitais. E busca estabelecer diretrizes para boas práticas de difusão de acervos desta natureza na web.