Abstract:
A Lei de Incentivo à Cultura é usualmente criticada por deixar com o setor
privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de
incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que
buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à
Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo
privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política
cultural brasileira? Este artigo pretende expor em que medida o trabalho desta Comissão está
alinhado com o a política pública cultural contemporânea.
