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Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo

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dc.contributor.author Gruman, Marcelo
dc.date.accessioned 2024-06-10T18:09:34Z
dc.date.available 2024-06-10T18:09:34Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.citation GRUMAN, Marcelo. Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS, 4. : 2013. out. 16-18 : Rio de Janeiro: Edições Casa de Rui Barbosa, 2013. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/18634
dc.description.sponsorship Antropólogo, Doutor em Antropologia Social (PPGAS/MN/UFRJ). Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura (UnB). Administrador Cultural/Funarte/MinC. E-mail: marcelogruman@gmail.com pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Rio de Janeiro. Fundação Casa de Rui Barbosa pt_BR
dc.subject Informações públicas pt_BR
dc.subject Controle social pt_BR
dc.subject Transparência pt_BR
dc.subject Gestão compartilhada pt_BR
dc.subject Democracia pt_BR
dc.title Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo pt_BR
dc.type Article pt_BR
dc.description.abstract O artigo analisa os principais pontos da Lei no. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada. Argumenta que a consolidação da democracia no Brasil está associada a uma administração pública regida pelo princípio da eficiência nos gastos públicos a partir de políticas públicas elaboradas segundo as demandas da sociedade, e que a cultura do acesso permite cada vez mais a participação da sociedade na avaliação das ações do Estado e mesmo na proposição de mudanças de rumo. pt_BR


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