Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo

Gruman, Marcelo

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Centro de Referência de Políticas Culturais
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Produção do Setor de Pesquisa em Políticas Culturais/FCRB
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Seminário de Políticas Culturais
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IV Seminário Internacional Políticas Culturais 2013
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dc.contributor.author	Gruman, Marcelo
dc.date.accessioned	2024-06-10T18:09:34Z
dc.date.available	2024-06-10T18:09:34Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	GRUMAN, Marcelo. Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS, 4. : 2013. out. 16-18 : Rio de Janeiro: Edições Casa de Rui Barbosa, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/18634
dc.description.sponsorship	Antropólogo, Doutor em Antropologia Social (PPGAS/MN/UFRJ). Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura (UnB). Administrador Cultural/Funarte/MinC. E-mail: marcelogruman@gmail.com	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Rio de Janeiro. Fundação Casa de Rui Barbosa	pt_BR
dc.subject	Informações públicas	pt_BR
dc.subject	Controle social	pt_BR
dc.subject	Transparência	pt_BR
dc.subject	Gestão compartilhada	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.title	Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
dc.description.abstract	O artigo analisa os principais pontos da Lei no. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada. Argumenta que a consolidação da democracia no Brasil está associada a uma administração pública regida pelo princípio da eficiência nos gastos públicos a partir de políticas públicas elaboradas segundo as demandas da sociedade, e que a cultura do acesso permite cada vez mais a participação da sociedade na avaliação das ações do Estado e mesmo na proposição de mudanças de rumo.	pt_BR