Abstract:
Em 2011, o Brasil aprovou a Lei 12.485, que criou a obrigatoriedade de exibição
de conteúdo nacional na TV paga. Este trabalho analisa a medida à luz de uma perspectiva
internacional e explora os limites entre as políticas culturais locais e as regras internacionais
de comércio, destacando o papel da Convenção da Unesco na implantação da lei. Os
exemplos internacionais e o estudo de caso sobre o Brasil indicam que medidas de proteção
ao conteúdo doméstico, como a chamada “cota de tela”, não são necessariamente efetivas,
mas, ao mesmo tempo, apresentam-se como o único caminho possível para que os países
tentem manter certo equilíbrio entre a produção nacional e o domínio norte-americano no
setor audiovisual.
