“Constitucionalização da cultura”: significantes vazios e política nacional – breve estudo de caso sobre projetos aprovados via lei Rouanet

Abstract

As Políticas Públicas Culturais brasileiras partem da constitucionalização da Cultura como arcabouço ideal para a efetivação de ações públicas específicas ao setor. Vinculadas, cultura e administração traçam uma dinâmica própria, que apresenta riscos, dado o modo contínuo como são mobilizados os significantes vazios condutores dos discursos sobre cultura, no Brasil, a saber: cultura e democracia. Desse modo, o presente trabalho visa a identificar as consequências da conjugação entre os tais significantes, a partir de análise empírica envolvendo projetos submetidos e aprovados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). O resultado do trabalho aponta problemas substanciais quando da manutenção de uma representação de cultura e democracia apoiadas em espaços autonomizados de interpretação dos termos.