Convenção Multilateral para Evitar a Dupla Tributação de Royalties de Direitos Autorais, assinada na cidade de Madrid em 13 de dezembro de 1979. No documento são consideradas remunerações de toda espécie pagas com base em ...
Em correspondência às prioridades nacionais, que estabelecem a importância do planejamento participativo e a necessidade de as comunidades comparecerem ativamente na formulação e condução das políticas, considera-se de ...
A "Declaração do México" é resultado de uma serie de discussões, sobre o papel e a centralidade da cultura, ocorridos na Conferencia Mundial sobre Políticas Culturais (MONDIACULT), em 1982, no México. O documento elenca ...
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato Institucional n.9 2 e tendo em vista o Ato Complementar n. 9 23, decreta: Art. 19 O Conselho Federal de Cultura será ...
Registro textual da Conferência Mundial de Políticas Culturais, realizada entre 26 de julho e 06 de agosto do ano de 1982, em território mexicano. Este informe final tem como intuito reunir temáticas abordadas pelos países ...
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção a Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Tabela, datada do ano de 1986, na qual apresenta relação de cargos e funções do Ministério da Cultura, anteriores e posteriores a publicação do documento.
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