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Browsing Centro de Referência de Políticas Culturais by Author "da Cunha Wanzeler, Ana Cristina"

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  • da Cunha Wanzeler, Ana Cristina (2014-12-29)
    Altera a alínea "a" do inciso XVIII e o item 1 da alínea "f" do inciso XIX do art. 11 da Instrução Normativa nº 01, de 24 de junho de 2013, do Ministério da Cultura.

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