Ministério da Cultura (MinC); Secretaria de Cidadania Cultural (SCC/MinC)
(2009)
A União, por intermédio do Ministério da Cultura,
neste ato representada pela Secretaria de Cidadania Cultural -
SCC/MinC, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao
disposto na alínea "a" e "b", inciso I, do ...