Diário Oficial da União; Ministério da Cultura (MinC)
(2016-11-18)
Trata-se de duas páginas do Diário Oficial da União Nº 221, sexta-feira, 18 de novembro de 2016 que publicam o Decreto Nº - 8.904, de 17 de Novembro de 2016. O documento altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que ...