Legislação Municípios: Recent submissions

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    Trata-se da lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013 que dispõe o Sistema Nacional de Cultura de Mucugê, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, ...
  • Prefeitura Municipal de Mucugê (2013-07-09)
    Trata-se da lei nº 494 de 1º de Julho de 2013 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mucugê e dá outras providências.

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