O Conselho Federal de Cultura

Abstract

Em 1966, no Governo do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, o titular da Pasta da Educação, Prof. Flávio Suplicy de Lacerda, criou uma comissão com a finalidade precípua de reformular a política cultural do País. A comissão, ao concluir seu trabalho, recomendou a criação de um conselho, nos moldes do Conselho Federal de Educação, órgão implantado em 1962, com a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entretanto, só na gestão do Ministro Raymundo Moniz de Aragão a proposta sugerida foi encaminhada ao Presidente da República, que não só a aprovou como também autorizou as providências legais no tocante à estruturação do novo órgão. Como a matéria estivesse convenientemente estudada e debatida, pôde o Ministro encaminhar anteprojeto do estatuto legal, logo convertido, pelo Presidente da República, no Decreto-Lei n° 74, de 21 de novembro de 1966, instituindo o Conselho Federal de Cultura.