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Legislação do Conselho Federal de Cultura - Versão Atualizada

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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Educação e Cultura
dc.date.accessioned 2018-03-05T14:35:38Z
dc.date.available 2018-03-05T14:35:38Z
dc.date.issued 1978
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/2382
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6243
dc.description 16 páginas, Impresso. pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Ministério da Educação e Cultura pt_BR
dc.subject Conselho Federal de Cultura (CFC) pt_BR
dc.subject Financiamento da cultura pt_BR
dc.subject Responsabilidade cultural pt_BR
dc.title Legislação do Conselho Federal de Cultura - Versão Atualizada pt_BR
dc.description.abstract O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato Institucional n.9 2 e tendo em vista o Ato Complementar n. 9 23, decreta: Art. 19 - O Conselho Federal de Cultura será constituído por vinte e quatro membros nomeados pelo Presidente da República, por seis anos, dentre personalidades eminentes da cultura brasileira e reconhecida idoneidade.(*) pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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