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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Educação e Cultura
dc.date.accessioned 2018-03-08T00:34:13Z
dc.date.available 2018-03-08T00:34:13Z
dc.date.issued 1968
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6276
dc.description Documento datilografado; 4 páginas; data atribuída. pt_BR
dc.subject Legislação da cultura
dc.subject Programas e Planos Culturais pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Literatura pt_BR
dc.subject Instituto Nacional do Livro pt_BR
dc.title Anteprojeto de Decreto-Lei pt_BR
dc.description.abstract Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Nacional do Livro. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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