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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Educação e Cultura
dc.date.accessioned 2018-03-08T00:40:08Z
dc.date.available 2018-03-08T00:40:08Z
dc.date.issued 1967
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6277
dc.description Documento datilografado; 2 páginas; data atribuída. pt_BR
dc.subject Programas e Planos Culturais pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.subject Plano Nacional de Cultura (PNC) pt_BR
dc.subject Secretaria de Assuntos Culturais (Seac) pt_BR
dc.title Anteprojeto de Decreto-Lei pt_BR
dc.title.alternative Instituição do Sistema de Execução do Plano Nacional de Cultura; Criação da Secretaria de Assuntos Culturais pt_BR
dc.description.abstract Institui o sistema de execução do Plano Nacional de Cultura e cria a Secretaria de Assuntos Culturais do Ministério da Educação e Cultura. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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