Anteprojeto de Decreto

dc.contributor.author	Ministério da Educação e Cultura (MEC)
dc.date.accessioned	2018-03-08T02:26:33Z
dc.date.available	2018-03-08T02:26:33Z
dc.date.issued	1967
dc.identifier.uri	http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6295
dc.description	Documento datilografado; 2 páginas; data atribuída.	pt_BR
dc.subject	Programas e Planos Culturais	pt_BR
dc.subject	Conselho Federal de Cultura (CFC)	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Estrutura organizacional	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional de Radiodifusão Educativa e Cultural	pt_BR
dc.title	Anteprojeto de Decreto	pt_BR
dc.description.abstract	Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional de Radiodifusão Educativa e Cultural a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Radiodifusão Educativa e da Campanha Nacional de Radiodifusão Educativa e Cultural, ambas do Ministério da Educação e cultura e dá outras providências.	pt_BR