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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-07-03T18:29:46Z
dc.date.available 2018-07-03T18:29:46Z
dc.date.issued 1961-06-07
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7408
dc.description Documento digital; 11 páginas. pt_BR
dc.subject Internacionalização pt_BR
dc.subject Cooperação cultural pt_BR
dc.title Decreto número 50.735 pt_BR
dc.title.alternative DEC.50.735 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de um decreto, datado de 7 de Junho de 1961, que promulga a Convenção para o Fomento das Relações Culturais interamericanas, assinada em Caracas, a 28 de março de1954. pt_BR


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  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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