Decreto número 72.312

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author	Casa Civil
dc.contributor.author	Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-07-03T18:37:13Z
dc.date.available	2018-07-03T18:37:13Z
dc.date.issued	1973-05-31
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7410
dc.description	Documento digital; 7 páginas.	pt_BR
dc.subject	Bens culturais	pt_BR
dc.subject	Internacionalização	pt_BR
dc.subject	Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)	pt_BR
dc.title	Decreto número 72.312	pt_BR
dc.title.alternative	DEC.72.312	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de um decreto, datado de 31 de maios de 1973, que promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais.	pt_BR

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Nome: 393. DEC72312_MAI ...

Tamanho: 231.2Kb

Formato: PDF

Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.