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dc.contributor.author Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
dc.date.accessioned 2018-09-03T18:53:26Z
dc.date.available 2018-09-03T18:53:26Z
dc.date.issued 1969-10-13
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7603
dc.description 3 páginas. documento digital pt_BR
dc.subject Segunda Junta Militar pt_BR
dc.subject Políticas culturais pt_BR
dc.subject Legislação da cultura pt_BR
dc.subject Ministério da Educação e Cultura pt_BR
dc.title DECRETO Nº 65.347 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza e Mello, membros da Segunda Junta Militar, bem como por Antônio Delfim Netto (Ministro da Fazenda) e Tarso Dutra (Ministro da Educação) do mesmo período. pt_BR


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  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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