DECRETO Nº 65.347

dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
dc.date.accessioned	2018-09-03T18:53:26Z
dc.date.available	2018-09-03T18:53:26Z
dc.date.issued	1969-10-13
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7603
dc.description	3 páginas. documento digital	pt_BR
dc.subject	Segunda Junta Militar	pt_BR
dc.subject	Políticas culturais	pt_BR
dc.subject	Legislação da cultura	pt_BR
dc.subject	Ministério da Educação e Cultura	pt_BR
dc.title	DECRETO Nº 65.347	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza e Mello, membros da Segunda Junta Militar, bem como por Antônio Delfim Netto (Ministro da Fazenda) e Tarso Dutra (Ministro da Educação) do mesmo período.	pt_BR

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Name: 719. decreto-6534 ...

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Format: PDF

Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.