Decreto Legislativo de Nº 74

dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
dc.date.accessioned	2018-09-03T18:55:37Z
dc.date.available	2018-09-03T18:55:37Z
dc.date.issued	1977-06-30
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7604
dc.description	14 páginas. documento digital	pt_BR
dc.subject	Senado Federal	pt_BR
dc.subject	Legislação da cultura	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.title	Decreto Legislativo de Nº 74	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do Decreto Legislativo Nº 74 que aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. O documento é assinado pelo presidente do Senado Federal Petrônio Portella em 30 de Junho de 1977.	pt_BR

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Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.