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dc.contributor.author Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
dc.date.accessioned 2018-09-03T18:55:37Z
dc.date.available 2018-09-03T18:55:37Z
dc.date.issued 1977-06-30
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7604
dc.description 14 páginas. documento digital pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Legislação da cultura pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural pt_BR
dc.title Decreto Legislativo de Nº 74 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Decreto Legislativo Nº 74 que aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. O documento é assinado pelo presidente do Senado Federal Petrônio Portella em 30 de Junho de 1977. pt_BR


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  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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