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dc.contributor.author Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
dc.date.accessioned 2018-09-05T22:30:44Z
dc.date.available 2018-09-05T22:30:44Z
dc.date.issued 2015
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7625
dc.description 18 páginas pt_BR
dc.subject Legislação estadual pt_BR
dc.subject Sistema Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Conferência Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Plano Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Conselho Estadual de Cultura (CEC) pt_BR
dc.subject Rio de Janeiro pt_BR
dc.title Projeto de Lei pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de projeto de lei de 2015 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura. pt_BR


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