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Lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013
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| dc.contributor.author | Prefeitura Municipal de Mucugê | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-24T17:48:32Z | |
| dc.date.available | 2018-09-24T17:48:32Z | |
| dc.date.issued | 2014-01-08 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7758 | |
| dc.description | 23 páginas. | pt_BR |
| dc.subject | Legislação municipal | pt_BR |
| dc.subject | Estrutura organizacional | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Nacional de Cultura (SNC) | pt_BR |
| dc.subject | Bahia | pt_BR |
| dc.subject | Mucugê | pt_BR |
| dc.subject | Lesgislação da cultura | |
| dc.title | Lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013 que dispõe o Sistema Nacional de Cultura de Mucugê, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | pt_BR |
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Legislação Municípios
Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.