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dc.contributor.author Prefeitura Municipal de Mucugê
dc.date.accessioned 2018-09-24T17:48:32Z
dc.date.available 2018-09-24T17:48:32Z
dc.date.issued 2014-01-08
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7758
dc.description 23 páginas. pt_BR
dc.subject Legislação municipal pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.subject Bahia pt_BR
dc.subject Mucugê pt_BR
dc.subject Lesgislação da cultura
dc.title Lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013 que dispõe o Sistema Nacional de Cultura de Mucugê, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação Municípios
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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