Portaria nº 251, de 26 de julho de 2012.

Abstract

Trata-se de um documento que estabelece uma portaria com o objetivo de Subdelegar competência aos diretores das Unidades Museológicas detentoras de unidades gestoras executoras a autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos às atividades de custeio com valores inferiores a R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais),